Como obter a Carteirinha de Identificação da Pessoa com Transtorno Expectro Autista?
Muitos pais e mães de autistas tem nos perguntado quais os procedimentos para opter a Carteirinha de Autista.
No vídeo abaixo vamos explicar passo a passo de como obter a CIPTEA (Carteirinha de Identificação da Pessoa com Transtorno Expectro Autista) conforme a Lei 3981/2019.
Apresentação: Vereador Avelino Cruz
Entrevistados: Carine (Gerente da Unidade de Saúde do bairro Bethânia) e Kelle (Mãe de um filho Autista)
Para solicitar a carteira, o interessado deverá apresentar o requerimento devidamente assinado por ele ou seu responsável legal e os documentos exigidos pela Lei 3.981.
Alguns pontos importantes que vale a pena destacar aqui:
a) Os pais devem procurar a Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) mais próximo de suas casas de 9h às 11h ou em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no período de 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
b) É obrigatório a apresentação dos documentos pessoais do requerente e da pessoa com o TEA (CPF e comprovante de endereço - Cópia).
c) É obrigatório a apresentação do relatório médico contendo o CID.
d) É necessário a apresentação de documento comprobatório do Grupo Sanguíneo da Pessoa com TEA - Cópia.
e) 01 (uma) foto 3/4 do beneficiário.
Recebida a documentação completa, caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social expedir a carteira no prazo máximo de 30 dias.
Confira o Check List:
Confira o Requerimento:
Além da carteira de identificação, as famílias dos beneficiados também receberam uma credencial que garante aos autistas a gratuidade no estacionamento rotativo Zona Azul em vagas específicas. O documento é fornecido no Departamento de Trânsito, sendo o mesmo utilizado pelos idosos e portadores de necessidades especiais.
Entrega da Carteirinha de Identificação de Pessoa com Transtorno Autista
Apresentação: Vereador Avelino Cruz
Entrevistados: Leonardo Rodrigo e Marilândia Pereira (Pais de Autista) Posto de Saúde do Bairro Limoeiro - Ipatinga/MG
Materias relacionadas:
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Prefeitura Municipal de Ipatinga - Entrega da Carteirinha